MP da Amazônia desagrada os dois lados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o artigo 7º da medida provisória 458 que trata da regularização fundiária da Amazônia. O artigo permitia a transferência de terras para empresas e regularizava as propriedades que são exploradas por prepostos.
Vale lembrar, que o artigo 7º não fazia parte da medida provisória enviada pelo governo. Foi colocado quando a medida foi discutida na Câmara.
Também foi vetada uma parte do artigo 8º, mas por fazer referência à compra de terras por empresas e à exploração por prepostos.
"Com a ampliação [feita pelo Congresso], não é possível prever os impactos para o desenvolvimento do processo de regularização fundiária, uma vez que não há dados que permitam aferir a quantidade e os limites das áreas ocupadas que se enquadram nessa situação", diz mensagem de Lula que será encaminhada ao Senado.
O objetivo da MP é regularizar 67,4 milhões de hectares de terras públicas ocupadas ilegalmente na Amazônia, área equivalente às áreas somadas da Alemanha e da Itália.
Ela prevê a doação de terras com até cem hectares (que representam 55% da área), uma cobrança simbólica para as propriedades com até 400 hectares e a venda com valor de mercado daquelas que têm até 1.500 hectares para os proprietários que já estavam lá até 2004. Essas terras poderão ser pagas em 20 anos.O governo resolveu doar ou vender por um valor simbólico terras públicas na Amazônia por entender que a regularização tornará mais fácil fiscalizar e punir eventuais desmatadores, e evitará grilagem e acirramento de conflitos agrários.
Segundo o governo, o projeto de regularização foi elaborado com base em dados que apontam que a maior parte das ocupações de áreas públicas na Amazônia se deu por pequenos e médios agricultores. Por isso, não haveria motivo para estender a doação ou venda de terras a empresas privadas.
Com a decisão, o governo contraria pedido de empresários, ambientalistas, sindicalistas e cientistas e de diversas organizações sociais que pediam o veto não só do artigo 7.º, mas também do 2º e 13º da medida provisória. Os incisos 2.º e 4.º do artigo 2º que se referem à ocupação e exploração indireta (por meio de prepostos) da terra e permitem que grileiros coloquem 'laranjas' em terras ocupadas e obtenham a regularização dessas áreas.
Pouco antes de vetar parte da MP, Lula disse que, como o projeto é de autoria do governo, se sentia no direito de impedir modificações feitas pelo Congresso. O prazo para sanção do texto acabava ontem.
O presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Rui Prado, disse lamentar o veto à possibilidade de que pessoas jurídicas fossem beneficiadas. "O presidente vetou errado. Se existe a possibilidade de regularização, não faz diferença se quem tem a posse da áreas é pessoa física ou jurídica", disse.
Houve pressão de ambientalistas e da ex-ministra Marina Silva para que o governo vetasse outras partes da MP, Marina disse que a MP representa um retrocesso na política ambiental, pois favorece a especulação fundiária.Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a medida "é boa no fundamental". Ele destacou que pessoas que desmatarem as terras recebidas perderão a propriedade.O texto volta ao Congresso, que pode derrubar as restrições de Lula, mas é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.

Sabe, é incrível ver como o governo ainda trata a questão, demonstrando claramente que o meio ambiente não é prioridade deste governo, obvio! Mais vai muito alem disto. Fazem campanhas, dizem se preocupar e?... MIDIA PARA OS TROXAS!
Creio ter sido um grande erro de Lula, o qual quem pagará pelo erro é o futuro do meio ambiente e todos nós.
O pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, diz que a transferência das terras a preço abaixo do valor de mercado ou até de graça, como no caso das terras de até 100 hectares, significa um "estímulo" para novas invasões e a devastação no futuro.
"A medida pode até resolver um problema prático, de curto prazo, mas cria estímulos que são negativos. Fica a mensagem de que a invasão de terras e o desmatamento sempre serão anistiados", segundo ele, essa não é a primeira vez que o governo faz concessão de terras. "Ou seja, é um procedimento que vem se repetindo e que acaba estimulando as derrubadas e a impunidade", diz.

Fontes consultadas:
Terra Brasil
O Globo
Folha São Paulo
Estadão